Como a Indústria de Direitos Autoriais Desrespeita a Privacidade

A indústria dos direitos autorais e privacidade online permanecem em desacordo. O conceito de direitos autorais não é novo. Existe desde 4 de maio de 1557, criado pela rainha Mary I de Inglaterra. A sua manobra política cresceu para proteger contra plágio em 1900.

Até o final do século 20, essa proteção pretendia ser uma defesa contra plágio em larga escala. A lei foi aplicada aos fabricantes e fornecedores de livros de cópias ilegais, filmes e discos para venda no mercado negro. Uma vez que a violação de direitos autorais em larga escala exigia um mercado público para gerar lucro, nenhuma violação de privacidade ocorreu.

A Internet e os direitos autorais

A era da internet mudou isso. Agora, a aplicação da lei se estende a usuários, como por exemplo adolescentes enviando cópias de uma música favorita para seus amigos próximos via e-mail. E se estende a postar um arquivo em um site BitTorrent para download gratuito. Enquanto o mercado de compartilhamento em pequena escala não existe, as penalidades para compartilhamento permanecem as mesmas. Uma pessoa enviando a sua nova música favorita para um grupo de amigos não recebe dinheiro por ela. Mas ainda constitui a mesma violação do que se ele a vendesse no mercado negro.

Segredo postal e direitos autorais

Isso criou um grande conflito legal. Um princípio de privacidade comum às constituições de muitos países, o segredo postal, não protege mais as pessoas. No passado, você poderia enviar uma carta sem a preocupação de que uma terceira pessoa a abrisse e a lesse. Quando o e-mail surgiu, ele foi tratado com o mesmo respeito, caindo sob a proteção do segredo postal. A prática legal atual de pesquisar a correspondência privada de e-mail de indivíduos viola o princípio do secredo postal. Mas as violações de direitos autorais em pequena escala prevaleceram.

O problema é básico: tanto o segredo postal / privacidade como os direitos autorais dependem da aplicação da lei.

Como a indústria dos direitos autoriais invade a privacidade dos usuários

As indústrias editorial, cinematográfica e musical temem que, sem monitorar as contas de usuários, seus direitos autorais sejam violados. Mas a verdade é que a verificação dessas contas pode levar a erosões em outras áreas de proteção legal, como a privacidade on-line. A grande maioria das pessoas monitoradas não fez nada de ilegal. Mas para este setor, o monitoramento continua a ser uma ação justificada para impedir a violação de direitos autorais de uma minoria que quebra a lei.

Torrenting e Copyright

A indústria do entretenimento trabalhou usando uma abordagem de três pontos para corroer os direitos de privacidade:

  • lobby para fortalecer as leis e punições de direitos autorais.
  • lobby para aplicação externa e transferência de custos para terceiros.
  • lobby para “contornar o devido processo” e, em alguns países, pedir poderes policiais.

Uma área chave que ilustra isso é a informação que provedores de Internet fornecem acerca de torrents e de endereços IP. Na Alemanha, a indústria do entretenimento forçou provedores de Internet a revelarem as identidades dos IPs que estavam baixando torrents. Uma situação semelhante ocorreu na Suécia, onde o tribunal permitiu que a indústria de direitos autoriais tivesse algumas exceções no cumprimento da lei que nem a polícia tem.

Aqueles que protegem direitos autorais continuam a trabalhar para responsabilizar os provedores de Internet pela atividade dos seus usuários. Eles fazem isso por meio de ordens de aviso e retirada, ordens de aviso prévio e ações judiciais.

Opinião pública

Um estudo do Pew Research Center de 2015 revelou que 52% dos americanos estão “muito preocupados” ou “um pouco preocupados” com a vigilância do governo sobre os dados e a comunicação eletrônica dos cidadãos. E, após o escândalo da neutralidade da rede, esse número está crescendo rapidamente.

Embora os cidadãos continuem a dizer que não querem que seus dados sejam coletados ou compartilhados, eles não se manifestaram tanto no que diz respeito à proteção do princípio do segredo postal e da privacidade de comunicação. Os cidadãos devem se tornar informados sobre as questões que envolvem a convergência de direitos autorais e privacidade, uma vez que seus próprios direitos básicos de liberdade de expressão e comunicação irrestrita dependem disso.

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